Supremo Tribunal Federal define regras para cobrança do ICMS-DifalO ICMS-Difal, imposto sobre vendas para consumidores finais não contribuintes, passou por novas definições do Supremo Tribunal Federal. Essas regras a... #AtualizaçõesLegislativas #decisãojudicial #ICMSDifal #SupremoTribunalFederal
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PEC 38/2025 é apresentada na Câmara: desafios e mudanças na administração públicaA PEC 38/2025 visa reformar a administração pública no Brasil, focando na eficiência e na transparência. Entre seus objetivos estão a transformação di... #AtualizaçõesLegislativas #CâmaradosDeputados #ConcursoCâmaradosDeputados #ReformaAdministrativa
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Senado propõe Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Phelan-McDermidA Síndrome de Phelan-McDermid é uma condição genética rara que causa desafios no desenvolvimento da criança, incluindo dificuldades de aprendizado e p... #AtualizaçõesLegislativas #ConscientizaçãosobreSíndromes #DiaNacionaldeConscientização #SíndromedePhelanMcDermid
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Audiência Pública do STF discute direitos autorais na era do streamingOs direitos autorais estão em transformação com a ascensão do streaming, impactando a forma como artistas monetizam suas obras. Embora o streaming amp... #AtualizaçõesLegislativas #audiênciapública #DireitosAutorais #Streaming
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Senado discute projeto para regularização fundiária na Amazônia LegalA regularização fundiária na Amazônia é um processo crucial que garante a titulação de terras, oferecendo segurança jurídica às famílias que habitam a... #AtualizaçõesLegislativas #AmazôniaLegal #ComissãodeAgricultura #regularizaçãofundiária
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Comissão do Senado vota MP que limita aumento de custos com energiaA Medida Provisória sobre energia visa controlar os custos e garantir tarifas justas para os consumidores, promovendo uma maior transparência no setor... #AtualizaçõesLegislativas #CustosdeEnergia #MedidaProvisória #SetordeEnergia
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Projeto de lei define novos ritos para controle de constitucionalidade no STFO projeto de lei 3.640/2023 visa modernizar o controle de constitucionalidade no Brasil, promovendo agilidade nos julgamentos e proteção dos direitos ... #AtualizaçõesLegislativas #AlexManente #controledeconstitucionalidade #ProjetodeLei3.6402023
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Profissionais da educação buscam correção no Fundo Constitucional do DFA correção do Fundo Constitucional é crucial para melhorar os recursos destinados à educação, saúde e segurança no Distrito Federal. Com a proposta da... #AtualizaçõesLegislativas #auditoriapública #Educação #FundoConstitucional
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Ex-procurador nega fraudes durante depoimento na CPMI do INSSA CPMI do INSS investiga fraudes previdenciárias que afetam o sistema e a confiança pública. O caso de Virgílio Filho, ex-procurador, gerou diversas a... #AtualizaçõesLegislativas #CPMIdoINSS #fraudesprevidenciárias #VirgílioFilho
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Ex-procurador do INSS se recusa a explicar evolução patrimonial de R$ 18 milhõesA investigação sobre o ex-procurador do INSS está em andamento com a CPMI buscando esclarecer alegações de corrupção e irregularidades. Depoimentos co... #AtualizaçõesLegislativas #CPMIdoINSS #CPMIINSS #exprocurador
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Reforma Administrativa: Entenda a Nova Progressão de Carreira no Serviço PúblicoA reforma administrativa impacta diretamente a progressão de carreira dos servidores públicos, introduzindo avaliações de desempenho como critério cru... #AtualizaçõesLegislativas #concursospúblicos #ConcursosPublicos #ReformaAdministrativa
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Desembargadora Carmen Silvia de Arruda lança livro sobre orçamentoO livro de Carmen Silvia de Arruda explora a importância da transparência no orçamento público, destacando como essa prática pode influenciar a gestão... #AtualizaçõesLegislativas #CarmenSilviadeArruda #Orçamento #transparência
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Relator critica silêncio em depoimento sobre desvios no INSSA CPMI do INSS investiga fraudes e desvios milionários, incluindo depoimentos importantes, como o de Thaisa Hoffmann Jonasson. A Operação Sem Desconto... #AtualizaçõesLegislativas #CPMIdoINSS #desviosmilionários #ThaisaHoffmannJonasson
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Interceptação de diálogos entre advogado e cliente é considerada ilícita pelo STJA interceptação de comunicações entre advogado e cliente é considerada ilegal pelo STJ, destacando a importância da proteção dessa relação para garant... #AtualizaçõesLegislativas #direitoàdefesa #interceptaçãodecomunicações #STJ
https://direitohojenoticias.com.br/interceptacao-de-dialogos-entre-advogado-e-cliente-e-considerada-ilicita-pelo-stj/?fsp_sid=12560

Debate sobre Isenção do IR e Seus Impactos na Economia BrasileiraA isenção do imposto de renda no Brasil pode beneficiar diversas faixas de renda, aumentando o poder de compra das famílias e estimulando o consumo. N... #AtualizaçõesLegislativas #ComissãodeAssuntosEconômicos #impactoseconômicos #isençãodeIR
https://direitohojenoticias.com.br/debate-sobre-isencao-do-ir-e-seus-impactos-na-economia-brasileira/?fsp_sid=12544

Supremo Tribunal Federal discute nepotismo e imposto sobre grandes fortunas hojeA discussão sobre nepotismo e a proposta de impostos sobre grandes fortunas no Brasil está em destaque no STF. O nepotismo refere-se ao favorecimento ... #AtualizaçõesLegislativas #benefíciosfiscais #impostosobregrandesfortunas #Nepotismo
https://direitohojenoticias.com.br/supremo-tribunal-federal-discute-nepotismo-e-imposto-sobre-grandes-fortunas-hoje/?fsp_sid=12528

Lei unifica cargos da Polícia Civil do RJ e impacta futuros concursosA unificação de cargos na Polícia Civil do Rio de Janeiro é uma mudança que visa integrar diferentes funções para aumentar a eficiência do trabalho po... #AtualizaçõesLegislativas #CarreiranaPolíciaCivil #ConcursosPolíciaCivil #Legislação
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OAB define valor mínimo de anuidade para seccionais a partir de 2026A OAB estabeleceu uma anuidade mínima de R$ 1.050 a partir de 2026, visando facilitar o acesso à profissão para advogados. Jovens advogados poderão co... #AtualizaçõesLegislativas #advocacia #advocaciacriminal #anuidade
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OAB comemora progresso em projeto que moderniza o processo penalA modernização do processo penal brasileiro traz mudanças significativas, como a contagem de prazos processuais em dias úteis, que facilita a gestão d... #AtualizaçõesLegislativas #CFOAB #PrerrogativasdaAdvocacia #processopenal
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Senado aprova acordo de assistência jurídica entre Brasil e Emirados ÁrabesO acordo de assistência jurídica entre Brasil e Emirados Árabes Unidos facilita a cooperação legal, permitindo a troca de informações e ajuda mútua em... #AtualizaçõesLegislativas #Acordodeassistênciajurídica #BrasileEmiradosÁrabesUnidos #SenadoFederal
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