A RTP2 fez um Sociedade Civil sobre #metadados com um ex-inspector da polícia, um ex-juiz, e um representante de titulares de direitos (GEDIPE/MAPINET/FEVIP). Daquelas coincidências danadas: todos ex-Polícia Judiciária!

O resultado foram tantos tesourinhos que nem sabemos por onde começar!

Segue o TOP 5: 🧵

1) O LOBBY DOS DIREITOS

Sabiam que a perigosa e excessiva protecção dos dados pessoais actualmente existente é culpa do lobby dos dados pessoais e dos lobby dos direitos fundamentais, junto da UE? Eles também influenciaram o TJUE. É um lobby implacável!

Mas a GEDIPE/MAPINET/FEVIP têm uma resposta para esse lobby: as matrículas!

"O objetivo é criar um arcabouço para o compartilhamento digital de coleções de #museus com as comunidades originárias, e o projeto espera propor metodologia e práticas que sejam aplicáveis também a outras coleções e contextos.
O plano de prover aos parceiros de agregação ferramentas integradas para apoiar o enriquecimento dos #metadados, e de usar o protocolo #ActivityPub no #Tainacan para documentar o diálogo com públicos específicos, mostrou-se uma proposta atraente.”
https://brasiliana.museus.gov.br/decolonizacao-digital-de-acervos-inovacao-amplia-o-raio-de-acao-de-museus/

#DireitosDigitais
O PS e o PSD aprovaram uma nova lei de retenção de #metadados.
As duas anteriores eram inconstitucionais ao violarem a Carta dos Direitos Fundamentais da UE.

Estou convencido que o Presidente da República não mandou o de novo lei para o Tribunal Constitucional como era esperado, porque dissolveu a AR e não queria deixar o país sem lei por muito mais tempo.

Em um desenvolvimento mais recente (15 de Fevereiro), o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos declarou a retenção de metadados ilegal.
https://hudoc.echr.coe.int/#{%22itemid%22:[%22001-230885%22]}

Estou absolutamente convencido que mais uma vez isto apanhará os políticos portugueses de calças na mão, nem que seja daqui a uns anos. Até agora quer PS, quer PSD foram absolutamente incompetentes a lidar com esta situação.

Nenhum partido tem este tema no seu programa eleitoral. Uns estão convencidos de que ganharam, os outros renderam-se.
Esquecem-se de que a sociedade civil não está a dormir neste tema e que haverá consequências.

Acrescente que o Presidente da República também foi incompetente, porque a função dele não era garantir que havia uma lei de retenção dos metadados, mas sim cumprir e fazer cumprir a Constituição da República.

Não, #publico, o processo do abuso de #metadados em #Portugal não começou em 2022. Começou muito antes da sua vergonhosa aprovação em 2009.

Como é que eu, um leigo em matérias de legislação, poderia saber melhor que legisladores e advogados num salão cheio deles, enquanto diziam que eu não sabia o que dizia?

Não podia. É impossível. A resposta é da maior simplicidade possível...

Eles sabiam todos muito bem que o que estavam a fazer era inconstitucional.

7 anos depois, e andamos nisto.

#metadados

@d3 https://ciberlandia.pt/@d3/111840711544170716

Contributo da D3 no EDRi-gram de hoje, por @edsantos:

«Portugal: New data retention law fails at the Constitutional court; Parliament will try for a third time»

#direitosdigitais #metadados #dataretention #digitalrights @edri

https://edri.org/our-work/portugal-new-data-retention-law-fails-at-the-constitutional-court-parliament-will-try-for-a-third-time/

Lá foi votada no parlamento a nova tentativa de legislar os #metadados - com os votos favoráveis dos proponentes (PS e PSD) e do PAN, votos contra da IL, PCP, BE e Livre, e abstenção do Chega.

Não fosse o Tribunal Constitucional ter pouco trabalho...

https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/conservacao-de-metadados-so-com-autorizacao-judicial

Portanto #PS e #PSD continuam a tentar fazer passar medidas inconstitucionais no que diz respeito aos #metadados...

Parabéns a todos os envolvidos. :picardfacepalm:

@d3 https://ciberlandia.pt/@d3/111698447356721555

Hot take: apreciação jurídica da constitucionalidade da nova proposta de retenção de #metadados, que será votada amanhã, no plenário da Assembleia da República.

Sumário: Continua a ser inconstitucional.

https://direitosdigitais.pt/comunicacao/noticias/149-apreciacao-juridica-da-constitucionalidade-da-nova-proposta-de-lei-de-retencao-de-dados

Ora toma, Manuel Lopes Rocha. Quem tinha razão lá longe em 2008(?) era eu, e foi necessário a iminência de um terceiro chumbo do Tribunal Constitucional para o PS e PSD finalmente começarem a entrar na linha relativamente à legislação da conservação de #metadados.

Generalizada e indiscriminada é inconstitucional.

Era tão evidente que a sua negação, na minha opinião, só poderia ter intenções menos nobres.

Resta saber os detalhes da nova proposta, que são habitualmente onde esconde o diabo...

#Metadados: «O chumbo constitucional mais previsível de sempre»
Declarações da D3 na PC Guia:

https://www.pcguia.pt/2023/12/lei-dos-metadados-volta-a-bater-na-trave-este-e-o-chumbo-constitucional-mais-previsivel-de-sempre/

Disse-o quando foi votada, e volto a dizer agora que o óbvio chumbo do TC acontece:

PS, PSD e Chega andam a brincar aos legisladores, apresentando coisas sem seriedade política alguma. E porque a AR precisa de deputados e não de claques desportivas, este tipo de atitudes só denigre o poder político e fere a democracia. De mim não levam votos.

#Metadados

@d3 https://ciberlandia.pt/@d3/111523169091935055

«Imbróglio não se consegue resolver dentro de portas, dizem especialistas
A única hipótese, equaciona o magistrado (dirigente sindical dos procuradores, Adão Carvalho) será a elaboração de uma directiva comunitária que permita conservar e usar os metadados.
https://www.publico.pt/2023/12/04/politica/noticia/imbroglio-nao-consegue-resolver-dentro-portas-especialistas-2072547

Err... Já tentaram.

Foi abatida por violar a lei europeia.

Incompetente.

#metadados.

É caso para se dizer: só não vê quem não quer ver. Eu, ainda era um projecto de directiva, estive a ouvir advogados portugueses de alto gabarito a insinuarem que eu não sabia o que dizia.

Tau.

Outra vez!

Tribunal Constitucional chumba recolha e conservação indiscriminada de #metadados

https://www.publico.pt/2023/12/04/politica/noticia/tribunal-constitucional-chumba-solucao-parlamento-metadados-2072481

> Conservação de dados de toda a gente viola direitos à autodeterminação informativa e reserva da intimidade, dizem juízes. Marcelo terá que vetar diploma e devolver aos deputados.

2-0
#Metadados

É tempo de a Assembleia da Republica deixar de seguir as opiniões completamente alheadas da realidade jurídica (vindas das autoridades de investigação criminal), e começar a tratar este assunto do ponto de vista estritamente jurídico.

Já tivemos oportunidade de o dizer na própria Assembleia, no grupo de trabalho dos metadados. Forças policiais, Ministério Público, etc, foram ao Parlamento para vociferar contra as decisões do TJUE e do TC, numa atitude quase de desprezo e afronta. O resultado está à vista.

Não é preciso concordar ou gostar das decisões dos tribunais. Só é preciso cumpri-las.
Enquanto isto não for entendido, o ping-pong vai continuar.

https://www.rtp.pt/noticias/politica/lei-dos-metadados-tribunal-constitucional-chumba-solucao-do-parlamento_n1534631

Os famosos #metadados são *dados* sobre as nossas comunicações, e não estão em risco.

*Quem está em risco são os cidadãos* com a espionagem massiva que os estados europeus querem, incluindo Portugal, directiva que foi abatida pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, e que Portugal extendeu a sua implementação nacional tanto quanto pôde, até a provedoria de justiça ter analisado a queixa da #D3 e reconhecer a legitimidade dessa queixa.

Não importa se são 6 meses, 3, ou 3 dias.

O Estranho Caso dos #Metadados 🧶

TJUE: "Não pode haver Retenção Geral e Indiscriminada de Metadados de Tráfego e Localização"! (abreviemos para "RGIMTL")

Tribunal Constitucional: "não pode haver RGIMTL!"

PS, PSD e Chega: Humm. E que tal... uma nova lei com RGIMTL?

¯_(ツ)_/¯

Não é preciso ser constitucionalista para saber o que vai acontecer, certo? Começa hoje a contagem decrescente para um novo chumbo do Tribunal Constitucional.

DN: «Metadados: juristas preveem novo chumbo»
https://www.dn.pt/politica/metadados-juristas-preveem-novo-chumbo-e-pj-defende-regime-especifico-para-a-seguranca-nacional-17158034.html

Vídeo da audição da D3 pelo Grupo de Trabalho #Metadados, constituído pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República.
https://canal.parlamento.pt/?cid=7363&title=audicao-da-associacao-d3-defesa-dos-direitos-digitais-e-de-duarte-ro

«Na lei dos #metadados, o mínimo olímpico que se podia esperar dos deputados do bloco central é que lessem a abundante jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia»

https://expresso.pt/opiniao/2023-08-01-O-bloco-central-dos-metadados-bba8afac

Exceto se for dos *teus* #metadados.

Aí o #PSD está ao lado do #PS: all your base is belong to us (Ingles macarrónico é referência a jogo antigo).