Ora se não há real progressividade nos impostos, como é que as classes trabalhadora e média não se hão-de queixar dos impostos? É urgente corrigir as disparidades na tributação fiscal em Portugal. Se vocês se queixam da fraca qualidade dos serviços públicos, esta é a única e exclusiva razão!

"Portugal é o 3º país da OCDE com maior diferença entre a taxa efetiva aplicada aos salários e a que é aplicada aos dividendos. Esta diferença beneficia fundamentalmente os mais ricos: permite-lhes optar por uma taxa liberatória mais baixa do que aquela que pagariam se os rendimentos de capital fossem tributados segundo a mesma progressividade que se aplica aos do trabalho, como é explicado num estudo do economista Alexandre Mergulhão para a associação Causa Pública.

Além disso, focando no IRS, há um conjunto de benefícios fiscais que introduzem distorções na progressividade. O regime dos residentes não-habituais é o mais conhecido: com esta benefício, os trabalhadores estrangeiros qualificados podiam pagar apenas 20% de IRS e os pensionistas estrangeiros pagavam 0% ou 10%. O regime foi recentemente substituído pelo IFICI (Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação), que continua a oferecer uma taxa de IRS de 20% a estrangeiros ou a portugueses que tenham emigrado e regressem para exercer profissões consideradas “qualificadas”, em que se incluem gestores de empresas, diretores de serviços, médicos ou investigadores universitários, ou seja, profissões em que se pagam salários muito acima da média.

Não é, por isso, surpreendente que estes benefícios tenham um impacto orçamental significativo. Portugal é o segundo país da UE onde a receita fiscal abdicada tem maior peso, de acordo com um estudo do Observatório Fiscal da União Europeia."

https://reversodamoeda.substack.com/p/vamos-falar-sobre-a-carga-fiscal

#Portugal #Impostos #Fiscalidade #IRS #IRC

"Quando se discute a tributação sobre as empresas, é frequente ouvir-se o argumento de que Portugal tem a taxa estatutária mais alta da União Europeia. Mas a verdade é que é muito difícil - para não dizer impossível - encontrar uma empresa que a pague. Quando olhamos para taxa média efetiva - isto é, a taxa que as empresas pagam efetivamente, depois de descontados os benefícios e deduções -, o valor é muito inferior: em 2023, foi de 18,5%, de acordo com os dados mais recentes da Autoridade Tributária.

As taxas de imposto que as empresas pagam efetivamente não só são bastante mais baixas do que a taxa máxima, como têm vindo a diminuir em praticamente todos os setores da economia nos últimos dez anos. Neste cenário, é difícil argumentar que uma nova redução marginal do IRC tenham um impacto muito expressivo sobre o investimento do setor privado.

Tendo isso em conta, a questão que se coloca é: quem ganha verdadeiramente com a medida? Quando olhamos para os dados da AT sobre a distribuição do IRC liquidado por dimensão das empresas, o que vemos é que mais de metade da receita é paga pelas empresas com volume de negócio superior a 25 milhões de euros, que representam... menos de 1% do tecido empresarial do país.

Além disso, se olharmos para o IRC liquidado por setor de atividade, mais de metade da receita é proveniente de cinco setores: o setor financeiro, o imobiliário, a construção, o alojamento e restauração e o comércio.

Estes dados dizem-nos duas coisas:

1. Uma redução do IRC beneficia de forma desproporcional as grandes empresas;

2. A maior parte dos ganhos concentra-se em setores com pouco potencial para a transformação estrutural da economia e que, com níveis de receita e de lucros avultados nos últimos anos, não precisam de incentivos."

https://reversodamoeda.substack.com/p/quem-ganha-com-a-descida-dos-impostos

#Portugal #IRC #Fiscalidade #Impostos #RegabofeFiscal #LutaDeClasses

🚀 A #Avalara expande sua presença na #AméricaLatina com a aquisição da #Oobj, trazendo soluções inovadoras para a conformidade fiscal e simplificando processos para empresas em diversos países. 🌎💼

https://mastermaverick.com.br/2024/12/avalara-amplia-presenca-na-america-latina-com-aquisicao-da-oobj

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