#DPE

mauricioaraya.com · Blog do Maurício Arayamauricioaraya.com@mauricioaraya.com
2025-06-03

Pedidos de pensão alimentícia ganham visibilidade após ‘Vale Tudo’

É cena de novela, mas está longe de ser obra de ficção. Na trama de Vale Tudo, a personagem Lucimar decide, anos após o nascimento do filho, entrar com um pedido de pensão contra o pai da criança. Depois que a cena foi exibida na última semana, vários estados brasileiros relataram aumento nos pedidos do benefício. De modo geral, segundo o Conselho Nacional de Justiça, o número de novos pedidos de pensão cresceu de 168.395 em 2020 para 199.793 em 2024. Já as fixações de pensão pela Justiça cresceram 66,2% no mesmo período, passando de 331.825, em 202, para 551.489 no ano passado.

Na cena da novela, Lucimar decide procurar a Defensoria Pública para fazer valer o seu direito – um caminho procurado por muitas pessoas. No Maranhão, entre janeiro e maio deste ano, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) registrou 652 atendimentos relacionados a pensão alimentícia apenas na sede de São Luís. Do total, 492 foram casos litigiosos atendidos pelo Núcleo de Família e 160 resultaram em acordos extrajudiciais por meio do projeto Vem Conciliar, iniciativa que busca promover soluções rápidas e pacíficas entre os genitores.

“Nosso foco inicial é sempre tentar resolver a situação pela via da conciliação, com projetos como o Vem Conciliar, que ocorre presencialmente, e o Reconectando Pessoas, que é a versão virtual do serviço”, explica o defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo, coordenador da central de relacionamento com o cidadão da DPE/MA. Segundo ele, quando a conciliação não é possível, a Defensoria orienta e encaminha o cidadão para o ajuizamento da ação judicial, o que também é feito na própria Defensoria.

Obrigação

Professora Nathália Reis

A advogada e coordenadora do curso de direito do Centro Universitário Estácio São Luís, Nathália Reis, reforça que o pedido de pensão pode ser feito mesmo após vários anos do nascimento da criança, como mostrado na novela. “O caso retratado se encaixa na obrigação parental de sustento, que permanece até a maioridade civil ou enquanto perdurar a necessidade do filho. No entanto, há um prazo de dois anos para cobrar judicialmente prestações alimentares vencidas, contados a partir do inadimplemento”, pontua.

A especialista explica que a pensão pode ser solicitada não apenas por filhos menores, mas também por outros familiares, como irmãos, avós ou ex-cônjuges, desde que comprovada a necessidade. Para dar entrada no pedido, o responsável deve apresentar documentos como certidão de nascimento da criança, identidade do representante legal, comprovante de residência e provas das despesas da criança. “Mesmo sem advogado, é possível iniciar o processo, mas é sempre recomendável buscar auxílio jurídico”, orienta.

Quanto ao cálculo da pensão, Nathália destaca que não há um valor fixo estipulado por lei. “A quantia é definida com base no binômio necessidade-capacidade, ou seja, levando em conta quanto a criança precisa e quanto o responsável pode pagar sem comprometer sua própria subsistência. Em muitos casos, adota-se 30% dos rendimentos líquidos do alimentante como parâmetro inicial”, explica.

Recusa pode levar à prisão

Se o genitor se recusa a pagar a pensão acordada, a advogada alerta que há meios legais de cobrança, inclusive com possibilidade de prisão civil. “A recusa em cumprir uma obrigação fixada judicialmente permite o pedido de prisão do devedor por até três meses. Além disso, os avós podem ser responsabilizados de forma subsidiária, se o pai não tiver condições de arcar com a pensão”, afirma.

Na novela, o pai do filho de Lucimar perde o emprego. Mas Nathália explica que mesmo em casos em que o pai esteja desempregado ou sem renda fixa, a obrigação permanece. “A Justiça entende que o desemprego, por si só, não desobriga o pai. O valor da pensão pode ser baseado em médias de ganhos ou fixado em porcentagem sobre possíveis rendimentos variáveis”, explica Nathália.

#acordosExtrajudiciais #aumentoDePedidos #avós #capacidadeFinanceira #cálculoDaPensão #CentroUniversitárioEstácio #CentroUniversitárioEstácioSãoLuís #cobrançaJudicial #conciliação #DefensoriaPública #DefensoriaPúblicaDoEstadoDoMaranhão #desemprego #DPE #DPEMA #Estácio #Globo #inadimplemento #influênciaDaMídia #Justiça #litígio #maioridadeCivil #NatháliaReis #necessidade #novela #obrigaçãoParental #orientaçãoJurídica #pensãoAlimentícia #percentualDeRenda #prazoLegal #prisãoCivil #rendaVariável #responsabilidadeSubsidiária #SãoLuís #sustento #ThiagoJosinoCarrilhoDeArrudaMacedo #TVGlobo #ValeTudo

Pedidos de pensão alimentícia ganham visibilidade após 'Vale Tudo': personagem Lucimar recorre à Justiça para garantir benefício; pedidos cresceram mais de 60% nos últimos anosPedidos de pensão alimentícia ganham visibilidade após 'Vale Tudo': personagem Lucimar recorre à Justiça para garantir benefício; pedidos cresceram mais de 60% nos últimos anos
Magali Cécile Bertrandmagcbertrand@sciences.re
2025-05-01

Parmi d'autres informations bien plus importantes en ce jour, sachez que dans un logement classé D au DPE français, il fait présentement 27 degrés (26 dehors, dit Météo France). Il faisait 17,5 avec du chauffage il y a trois mois.
Au cas où vous voudriez louer ou acheter prochainement: ces classements ne valent (presque) rien.

#DPE

Mac4Evermac4ever
2025-03-19

DPE : le gouvernement dévoile son plan de lutte contre les fraudes
mac4ever.com/187978

2025-02-25

We have opened the Call for Speakers for our Developer Productivity Engineering Summit in September! If you have something to say about how you've improved (or would improve) Developer Productivity in your organisation, we want to hear from you

#dpe #DeveloperProductivity #PlatformEngineering #DX

sessionize.com/dpesummit2025/

Benjamin Carr, Ph.D. 👨🏻‍💻🧬BenjaminHCCarr@hachyderm.io
2025-01-31

Archivists Work to Identify and Save the Thousands of Datasets Disappearing From Data.gov
More than 2,000 datasets have disappeared from data.gov since Trump was inaugurated. But analyzing exactly what happened and where it went is going to take some time.
Disproportionately, the datasets that are no longer accessible through the portal come from #DPE, #NOAA, #DOI, #NASA, and #EPA
404media.co/archivists-work-to
archive.ph/uZUaZ

Vincent Valentinevv666@mastouille.fr
2025-01-14

Résumons, les logement classés A sont dans l'effet rebond.
Les logements classés G sont occupés par les pauvres qui n'ont pas les moyens de les chauffer...
1/6 des DPE sont bricolés pour gonflé le prix de revente.

#dpe #energie #logement #mallogement

francetvinfo.fr/economie/energ

2024-10-17

Thank you, #baselone24, for attending my talk about System 1, System 2, and #DPE! I published a video of a more extended version of the talk on the shownotes page with some extra content! The slides and the links are also there! Here it is: speaking.jbaru.ch/sjk7I1/codin

2024-10-15

France TV Info
La ministre du Logement se dit favorable à une adaptation du DPE pour les copropriétés
mcinformactions.net/la-ministr
#logement #DPE

BaselOneBaselOne
2024-09-23

🚀 Coding Fast and Slow: Insights from Psychology to Boost Developer Productivity 🚀

🔍 Join 🎩 Baruch Sadogursky at on October 17, 2024, as he explores how System 1 (fast, intuitive) and System 2 (slow, deliberate) thinking impact development processes. Learn practical strategies like build system optimization, test parallelization, AI-powered test selection💡

🐸: lnkd.in/ggjmzerN

2024-08-19

XConf Europe is back in #Barcelona! Join the European tech community and listen to first-hand experiences from Thoughtworkers around Europe on #LLM systems, #DataMesh, #DPE, #ContainerSecurity and more. Get your ticket now: bit.ly/4cfbTdD

DM me for a discount code.

2024-07-24

We're excited to announce the schedule and speakers (including @grimalkina and @kentbeck) for the upcoming Bridges Summit basecamp event on August 28th, 2024, organized by CHISEL at University of Victoria. Bridges Summit is a new kind of virtual unconference that bridges research and industry communities with a collaborative open source initiative to reframe “Developer Productivity”.

bridges-summit.org/

#DeveloperProductivity #DeveloperThriving #DPE #DevEx #Bridges

Headshots of the speakers for the Bridge Summit
JCONjcon
2024-06-28

We just published a new 🎥 of EUROPE 2024!
Watch Brian Demers talking about 'Developer Productivity Engineering: What's in it for Developers?'

Developer Productivity Engineering () is the Next Big Thing in

Watch it now: youtu.be/CXtjTuedEzA

Arty Starr : ☮️ :starrgirl.ethart3starr
2024-05-08

😀 😀 I'm excited to join in announcing Bridges Summit!

It's a new conference that bridges research and industry communities with a collaborative open source initiative to reframe “Developer Productivity”. Get inspired by thought leaders across research and industry leading community discussions, and join the conversation!

Visit bridges-summit.org to learn more and sign up.

Bridges Summit by CHISEL
Computer Human Interaction and Software Engineering Lab
Basecamp Virtual Conference Online: August 28th, 2024
Reframing "Developer Productivity"
Tearing down old assumptions, bringing new perspectives, bridging minds across research and industry to create new possibilities in software.
2024-05-08

I'm very excited to join in announcing Bridges Summit, a new conference that bridges research and industry communities with a collaborative open source initiative to reframe “Developer Productivity”.

Get inspired by thought leaders across research and industry leading community discussions, and join the conversation!

Visit bridges-summit.org to learn more and sign up.

#DeveloperProductivity #DeveloperThriving #DPE #DevEx

Bridges Summit By CHISEL Basecamp Virtual Conference Online: Aug 28th, 2024 ! Reframing "Developer Productivity" Tearing down old assumptions, bringing new perspectives

Bridging minds across research and industry to create new possibilities in software
Mariusz Józala jozala
2024-04-15

How can DORA metrics be misused? Nice article which goes much further on the bad practices and pitfalls, than the usual "developers gaming the system"

thenewstack.io/the-wrong-way-t

Mystérique & hiérophantiqueCaligans
2024-04-10
2024-03-26

Client Info

Server: https://mastodon.social
Version: 2025.04
Repository: https://github.com/cyevgeniy/lmst