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2025-10-04

Concurso TJ RJ: O que espera a FGV e o que estudar para PortuguêsO Concurso TJ RJ exige uma preparação focada em tópicos chave como Língua Portuguesa, interpretação de textos e legislação. Os candidatos devem criar ...
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mauricioaraya.com · Blog do Maurício Arayamauricioaraya.com@mauricioaraya.com
2025-09-17

Receitas médicas falsas crescem e ameaçam saúde no Brasil

A situação das vendas facilitadas de medicamentos e receitas médicas falsificadas no Brasil tem se tornado cada vez mais alarmante. É o que revela um levantamento realizado pelo g1, em parceria com Ergon Cugler, pesquisador do CNPq vinculado ao Laboratório de Estudos sobre Desordem Informacional e Políticas Públicas (DesinfoPop/CEAPG/FGV). O estudo aponta que a quantidade de anúncios relacionados a remédios e documentos médicos adulterados aumentou mais de 20 vezes desde 2018 no Telegram – passando de 686 para mais de 15 mil publicações anuais no país.

Outro aspecto que chama a atenção é o uso indevido de dados de médicos brasileiros em documentos fraudulentos, que são explorados para a comercialização de receitas e medicamentos, principalmente aqueles que exigem prescrição para serem adquiridos.

Vinícius Serra, professor de direito da UniFacimp Wyden

O professor de direito da UniFacimp Wyden, Vinicius Serra, explica que existem leis que tratam da comercialização de medicamentos sem autorização, bem como da falsificação de receitas e atestados médicos. Por exemplo, o Código Penal, em seus Artigos nº 298 e nº 304, aborda a falsificação e o uso de documentos falsos, incluindo atestados e prescrições médicas. Já a Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, prevê sanções rigorosas para o comércio clandestino de substâncias controladas, enquanto a Lei nº 6.437/1977 tipifica infrações sanitárias relacionadas à produção, distribuição e propaganda irregular de medicamentos.

“Esse tipo de conduta pode resultar em pena de um a cinco anos de reclusão, além de multa. O comércio ilegal de medicamentos sem registro ou controle da Anvisa é punido com reclusão de até 15 anos, dependendo da substância e do contexto. Quem produz ou distribui atestados falsos também pode responder por exercício ilegal da medicina, crime que prevê detenção de seis meses a dois anos”, completa o docente.

Em resumo, o professor ressalta que não se trata apenas de uma conduta irregular: é uma prática criminosa que ameaça a saúde pública, fragiliza a confiança nas instituições médicas e exige ação coordenada do Estado. As punições podem variar desde sanções administrativas até penas de prisão, justamente para desestimular um mercado que coloca vidas em risco.

Vidas em risco

Maria Simone, professora do Idomed Fameac

Para falar sobre a ameaça à saúde pública causada por essas condutas ilegais, a farmacologista clínica e professora da Faculdade de Medicina de Açailândia, Idomed Fameac, Maria Simone Mignoni, afirma que a prescrição de receituário falso é ilegal e pode acarretar diversos riscos, trazendo consequências graves e impacto negativo à saúde do indivíduo que se expõe a esse perigo. “A população que adquire receitas controladas ilegalmente se expõe a fatores de risco como: reações adversas, efeitos tóxicos, alergias, interações medicamentosas, efeito rebote, dependência, resistência microbiana, entre outros”, complementa.

“É importante que as pessoas entendam que o medicamento, se usado de forma incorreta, torna-se nocivo, pois o que determina o efeito terapêutico da droga é a sua dose, e todo fármaco tem uma dose letal”, explica Maria Simone.

É possível notar o golpe?

Com a modernização dos softwares de consultas online e das receitas digitais, torna-se cada vez mais difícil identificar prescrições falsas ou adulteradas nas farmácias. No entanto, alguns cuidados podem ser adotados no momento da liberação dos medicamentos para detectar inconsistências, como ausência da assinatura do profissional prescritor, erros ortográficos ou informações incompletas, além de posologia e tempo de tratamento incompatíveis com o legalmente permitido. Algumas ferramentas digitais de validação também podem ser utilizadas, como o acesso ao QR Code da receita, que permite rastrear sua autenticidade, no caso das prescrições digitais.

Por fim, Maria Simone aponta alguns caminhos que podem ajudar a combater esse tipo de fraude e a facilitação de acesso indevido aos medicamentos. Entre eles, estão medidas regulatórias, como a exigência de verificação de identidade/licenciamento para telemedicina e prescrição médica, a adoção de auditorias internas nas farmácias para identificar receitas fraudulentas e a aplicação de penalidades a quem fraudar ou adquirir prescrições ilegais. “Tudo isso deve ser feito visando à maior segurança dos pacientes, evitando danos causados por falsos diagnósticos ou prescrições fraudulentas”, conclui a docente.

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Receitas médicas falsas em alta: especialistas alertam para riscos à saúde pública e puniçõesAdultização infantil: o que está em jogo no projeto de lei que tramita no Congresso; especialista analisa as novidades legislativas e explica o que está em jogo no cenário digital para crianças, adolescentes e famíliasMaria Simone, professora do Idomed Fameac
Guia do Investidorguiadoinvestidor
2025-07-30

Pior nível em 4 anos: por que empresários estão tão pessimistas com a economia?

🇧🇷 Leia mais: guiadoinvestidor.com.br/notici

Mr. Framework :verified_bi:akalanka@masto.es
2025-06-19

😱 #FGV cederá 6 coches del Limón Exprés al #Ponfeblino 🚞

Súper sorprendente, pero muy buena noticia si ayuda a la #MovilidadSostenible

Via @trenvista

trenvista.net/noticias/nav/fgv

Guia do Investidorguiadoinvestidor
2025-05-29

Inflação FGV: commodities agrícolas e minério de ferro faz IGP-M recuar 0,49% em maio

🇧🇷 Leia mais: guiadoinvestidor.com.br/notici

ICL Notícias - Jornalismo Independenteiclnoticias.com.br@web.brid.gy
2025-05-16

FGV relata um ano sem acesso a dados de Segurança após acordo com Tarcísio

fed.brid.gy/r/https://iclnotic

2025-04-16

WEBCAST APR 16 – Digital Transformation and Meaningful Connectivity in the BRICS

On Wednesday April 16, 2025, at 10:00-12:00 BRT (13:00-15:00 UTC) the Center for Technology and Society at FGV (CTS-FGV), the Brazilian Ministry for Foreign Affairs, the Brazilian Ministry for Communications, Cetic.br, and the International Telecommunications Union (ITU), will jointly organize a webinar entitled 'Digital Transformation and Meaningful

isoc.live/19218/

#post #Brazil #BRICS #FGV

2025-02-26

#Ahora en #CGTenAcción252 hablamos con Diego, compañero de @CGTValencia sobre los paros de #FGV #Metrovalencia

¡Porque nuestra lucha también está en las ondas! Escúchanos en RÀDIO KLARA 104.4FM #València - www.radioklara.org

CGT-ValènciaCGTValencia
2025-02-20

Las compas de CGT FGV junto al de manifestándose por un trabajo y un transporte digno, público y seguro frente al Congreso de ratones Valenciano.

CGT-ValènciaCGTValencia
2025-02-17

Les trabajadorxs de (Metrovalencia) estamos en lucha.
Porque la , de cuya gestión en el servicio de transporte nadie quiere responsabilizarse, está sirviendo para cambiar condiciones laborables, para externalizar sin dar cuentas y para ningunear a lxs trabajadorxs.
Por ello, además de los paros parciales, convocamos una concentración este Jueves 20 de Febrero. A las 12h delante de Les
Esperamos vuestro apoyo porque, si nos tocan a una, nos tocan a todas

ICL Notícias - Jornalismo Independenteiclnoticias.com.br@web.brid.gy
2025-02-17
Mr. Framework :verified_bi:akalanka@masto.es
2025-01-30

🚋 Más novedades en #Dénia ! Acabados los nuevos viaductos de Algar y Mascarat, por fin se puede realizar completo sin paradas el viaje a Benidorm!

Han sido muchos años de reformas, incluida la construcción de dos #viaductos nuevos, y la declaración del antiguo 🌉 cruce del Algar, de 1915, como Bien de Relevancia Local; pero, por fin, un nuevo servicio coserá 🪡 por completo la provincia de #Alicante !

vialibre-ffe.com/noticias.asp?

#FGV #Trenes #Trains #MastoTrains #TrainsOfMastodon

CGT-ValènciaCGTValencia
2025-01-28

y los demás sindicatos con presencia en el comité de empresa de Ferrocarrils de la Generalitat Valenciana () han convocado 13 jornadas de huelga en porque la dirección ha modificado “de forma unilateral las condiciones de trabajo de los diferentes colectivos vulnerando los acuerdos vigentes” y sin convocar al órgano legalmente estipulado para esa modificación. eldiario.es/comunitat-valencia

2025-01-15

#Ahora en #CGTenAcción247 hablamos con Ana Belén, compañera de #CGT en #FGV sobre la situación de las trabajadoras de #FGV tras la #DANA

¡Porque nuestra lucha también está en las ondas! Escúchanos en RÀDIO KLARA 104.4FM #València - radioklara.org

2025-01-15

A las 17h. volvemos con #CGTenAcción en Radio Klara donde estrenaremos una nueva sintonía, hablaremos del #AitaMari que nos visita en #València, de la situación de las trabajadoras de #FGV tras la #DANA, concentraciones en #ElCorteInglés...

MG Perakmgperak
2024-11-10

Untuk membantu pekebun kecil lebih faham tentang peraturan ini, FGV telah mengadakan sesi perbincangan dan bengkel di seluruh negara.

mgperak.com/fgv-bantu-pekebun-

Guia do Investidorguiadoinvestidor
2024-11-07

Brasileiros trocam carne por ovos e peixe, com alta nos preços

🇧🇷 Leia mais: guiadoinvestidor.com.br/brasil

Pirulito Cibernéticopirulitocibernetico
2024-10-15

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